TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO

Os presentes Termos e Condições Gerais de Uso ("Termos") regerão o funcionamento do aplicativo REDE SALVARO, de titularidade da Rede de Postos Salvaro, que compreende os seguintes postos de combustíveis:

A relação dos postos acima citados, integrantes da Rede de Postos Salvaro, poderá ser modificada a qualquer tempo, seja com a inclusão de novos postos, ou com a exclusão dos já citados, por opção da empresa, venda do estabelecimento ou fechamento dos mesmos.

No presente termo, o usuário encontrará informações importantes sobre como utilizar o Aplicativo, bem como sobre os serviços disponíveis. Sempre que acessar, navegar ou utilizar o Aplicativo, o usuário estará se comprometendo a respeitar estes Termos.

O objetivo do presente termo é estabelecer as regras e condições para utilização do Aplicativo REDE SALVARO.

Antes de dar o aceite no presente termo, o usuário deverá ler atentamente todas as disposições e condições nele contidas. Em caso de dúvidas deverá entrar em contato com a Rede de Postos Salvaro, através do e-mail: [email protected]

O aplicativo REDE SALVARO tem como função premiar os clientes, que acumularão valores no aplicativo, e poderão utilizá-los para adquirir produtos em qualquer loja de conveniência do grupo (exceto cigarros) ou na troca de óleo (produtos e mão de obra). – NÃO É PERMITIDA A UTILIZAÇÃO DOS CRÉDITOS PARA COMPRA DE COMBUSTÍVEIS.

1. Das informações gerais de cadastro:

1.1 – O aplicativo REDE SALVARO está disponível para IOS e Android, sendo que para realizar o cadastro, o usuário deverá baixar o aplicativo.

1.2 – Poderá realizar o cadastro e utilizar o aplicativo toda pessoa física maior de 18 (dezoito) anos.

1.3 – O aplicativo aceitará somente um cadastro por CPF. Caso sejam identificados cadastros duplicados, por qualquer motivo, a REDE SALVARO suspenderá um ou todos os cadastros, de forma imediata, sem notificação prévia.

1.4 – Para realização do cadastro, o usuário deverá fornecer os seguintes dados pessoais: nome completo, data de nascimento, sexo, RG, CPF, endereço, número de celular e e-mail.

1.4.1 – Caso haja alteração de quaisquer informações fornecidas, o usuário deverá atualizá-las no aplicativo.

1.4.2 – O usuário compromete-se a fornecer os dados completos e corretos, sendo que é de sua exclusiva responsabilidade a veracidade das informações fornecidas, bem como a utilização de sua conta.

1.4.3 – O cadastro somente será confirmado e considerado válido, caso todos os campos obrigatórios sejam corretamente preenchidos com informações exatas e precisas.

1.4.4 – As informações fornecidas e armazenadas na conta de usuário são confidenciais, sendo que a conta na REDE SALVARO é de uso pessoal e não deve ser compartilhada.

1.4.5 – A REDE SALVARO poderá a qualquer tempo solicitar dados adicionais e documento de identificação válido que julgar pertinente, com a finalidade de confirmar a identidade do usuário.

1.4.6 – Caso haja qualquer suspeita de uso não autorizado ou suspeito da conta, o usuário deverá avisar imediatamente a REDE SALVARO.

1.4.7 – Em caso de suspeitas de fraude a REDE SALVARO poderá a qualquer tempo suspender a conta no aplicativo, com a imediata perda de eventuais valores acumulados no aplicativo na conta do usuário.

2. Dos motivos para suspensão ou cancelamento do acesso ao aplicativo

A REDE SALVARO poderá, a qualquer tempo, suspender ou cancelar o acesso ao aplicativo, nas seguintes situações, mas não se limitando:

a) Em razão da descontinuidade do aplicativo – Liberalidade da REDE SALVARO;

b) Por uso inadequado do aplicativo, a critério da REDE SALVARO;

c) Para o cumprimento de ordem judicial, obrigação legal, ou requerimento legal de autoridade competente;

d) Por manutenção e/ou modificação do aplicativo e dos serviços ofertados;

e) Por desativação dos serviços ofertados ou do próprio aplicativo;

f) Por violação, descumprimento, fraude e ações ilegais do presente ou da política de privacidade;

g) Por caso fortuito, força maior ou por questões de segurança.

2.1– Ocorrendo a suspensão ou cancelamento da conta, qualquer que seja o motivo o acesso ao sistema será bloqueado, e o usuário será comunicado através de notificação enviada pelo aplicativo e/ou por e-mail.

2.2 – A solução do problema que ocasionou a suspensão e/ou o cancelamento e o possível desbloqueio e reativação da conta será avaliada pela REDE SALVARO, não havendo qualquer direito de indenização e/ou ressarcimento ao usuário.

2.3 – O usuário será comunicado caso haja suspeita de utilização indevida ou incorreta da conta, ressalvadas as hipóteses em que essa comunicação possa prejudicar a investigação e/ou apuração movida pela ou a pedido da REDE SALVARO.

3. Das funções do aplicativo

Quando do abastecimento do veículo nos postos da REDE SALVARO acima citados, com pagamento em dinheiro, cartão de débito, cartão de crédito ou pix, o usuário acumulará um cashback por litro abastecido, sendo que o abastecimento mínimo deverá ser de 10 (dez) litros por abastecimento.

O valor creditado para cada litro abastecido poderá variar de acordo com as campanhas da empresa, podendo, portanto, ser alterado a qualquer momento sem que haja a necessidade de notificação prévia.

O valor acumulado no aplicativo (cashback) poderá ser utilizado pelo usuário, exclusivamente, para adquirir produtos em qualquer loja de conveniência do grupo, exceto cigarros, ou na troca de óleo, seja em produtos ou em mão de obra. – NÃO É PERMITIDA A UTILIZAÇÃO DOS CRÉDITOS PARA COMPRA DE COMBUSTÍVEIS.

3.1– O valor máximo que poderá ser acumulado / cashback será limitado, por CPF, ao equivalente ao abastecimento de 200 (duzentos) litros de combustível.

3.2 – Os valores acumulados no aplicativo terão validade de 24 (vinte e quatro) meses, contados da data do abastecimento que gerou o crédito, sendo que após esse período, os valores não utilizados pelo usuário expirarão.

3.3 – Conforme exposto no caput desta cláusula, não pontuarão ou terão direito ao cashback (crédito de valores), as compras de combustíveis cujos pagamentos ocorrem via faturamento (mensal, semanal ou quinzenal), boletos, compensações financeiras ou transações comerciais, ou vendas para empresas CNPJ.´s

3.4 – Não terão direito ao cashback, também, os clientes que utilizarem qualquer tipo de aplicativo ou programa de descontos, tais como “abastece aí”, “shell box”, “Rodoil mais”, “premia" e similares, no momento do pagamento do abastecimento,

3.5 - – Os créditos das compras realizadas em cada mês serão atualizados no aplicativo no dia 1º (primeiro) do mês seguinte, ou próximo dia útil.

4. Da política de privacidade

Para a REDE SALVARO, privacidade e segurança são prioridades e nos comprometemos com a transparência do tratamento de dados pessoais dos nossos usuários/clientes.

Ao utilizar nossos serviços, o usuário entende que coletaremos e usaremos suas informações pessoais nas normas da Constituição Federal/88 (art. 5º, LXXIX e art. 22, XXX), das normas de Proteção de Dados – Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) e das disposições consumeristas da Lei 8078/1990 e as demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis.

Ao dar aceite no presente termo, o usuário tem ciência e autoriza que a REDE SALVARO mantenha seus dados armazenados pelo prazo máximo de 60 (sessenta) dias após o encerramento do programa de cashback ou o descadastramento do usuário do aplicativo, momento em que os dados serão excluídos.

A REDE SALVARO compromete-se a não divulgar, fornecer e/ou compartilhar nenhum tipo de dados fornecidos por seus usuários.

5. Das disposições finais

5.1 – A REDE SALVARO detém todos os direitos à exploração do aplicativo e os direitos sobre o design, funcionalidade e todos os demais aspectos, sendo que tais direitos não poderão ser utilizados, reproduzidos e /ou copiados sem sua expressa autorização.

5.2 – A REDE SALVARO poderá a qualquer momento alterar o presente Termo, sendo que as alterações entrarão em vigor quando realizada a divulgação da nova versão. O usuário será comunicado previamente acerca da alguma alteração substancial, podendo decidir se continuará ou não a utilizar o Aplicativo. O aceite no novo Termo será considerado como novo consentimento às disposições contidas no documento.

5.3 – A REDE SALVARO se reserva ao direito de a qualquer momento, e a seu exclusivo critério, alterar, suspender e/ou descontinuar a forma de acesso ao aplicativo e seu conteúdo, bem como aos serviços ofertados e seu período de disponibilidade, sem a necessidade prévia de notificação aos usuários.

5.4 – As Partes declaram e concordam que o aceite deste Termo será efetuado em formato eletrônico.

5. Para dirimir qualquer litígio proveniente do presente Termo as partes elegem o foro da comarca Curitiba – Paraná.

Declaro que li, estou ciente e concordo com as condições acima especificadas, sendo que manifesto o meu consentimento por meio da Aceite eletrônico destes Termos.