REGULAMENTO DO PROGRAMA DE CASH BACK DO GRUPO HD PETROLEO LTDA.
Este regulamento define as diretrizes para participação e vantagens do Programa de Cashback do Grupo HD Petróleo Ltda.
O Programa de Cashback Rede HD é um programa de fidelidade destinado aos clientes ("Clientes") da Rede HD, suas filiais e outras empresas afiliadas ao mesmo Grupo.
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Razão Social |
CNPJ |
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HD PETROLEO LTDA |
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21.228.180/0001-33 |
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HD PETROLEO FILIAL |
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21.228.180/0002-14 |
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HD PETROLEO SÃO JOAQUIM LTDA / DFH PETROLEO LTDA |
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28.204.015/0001-90 |
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HD PETROLEO BUENOS AIRES LTDA / FHD PETROLEO |
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28.214.547/0001-09 |
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HD PETROLEO CORUJA LTDA / HDF PETROLEO |
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28.273.599/0001-56 |
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HD PETROLEO ALBERTÃO / FDH PETROLEO LTDA |
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28.842.572/0001-37 |
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HD PETROLEO URUGUAI LTDA |
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21.786.111/0001-45 |
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MARANHÃO PETROLEO LTDA |
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29.614.422/0001-39 |
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HD PETROLEO LAGOA LTDA |
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30.166.399/0001-46 |
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HD PETROLEO ESTAIADA |
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35.203.932/0001-16 |
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HD PETROLEO OEIRAS LTDA |
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22.510.391/0001-27 |
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HD PETROLEO SERIEMA LTDA |
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37.830.355/0001-18 |
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HD PETROLEO BURITIZINHO LTDA |
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37.122.071/0001-77 |
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HD PETROLEO USINA LTDA / HD PETROLEO MAXXI LTDA |
05.510.040/0001-05 |
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HD PETROLEO ANGELIM LTDA |
37.789.010/0001-68 |
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HD PETROLEO BURITI LTDA |
37.834.051/0001-29 |
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HD PETROLEO PICOS LTDA |
37.863.718/0001-11 |
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HD PETROLEO BALSAS LTDA |
38.820.235/0001-00 |
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HD PETROLEO BR 316 LTDA |
41.165.385/0001-24 |
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HD PETROLEO PERITORO LTDA |
26.329.356/0001-67 |
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HD PETROLEO URUCUI LTDA |
41.165.344/0001-38 |
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HD PROLEO CAXIAS LTDA |
42.964.010/0001-97 |
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HD PETROLEO GURGUEIA LTDA |
18.142.939/0001-56 |
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DISTRIB DE PETROLEO SÃO MIGUEL |
08.579.390/0001-08 |
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HD PETROLEO ALTO ALEGRE LTDA / POSTO ALTO ALEGRE |
07.657.867/0001-63 |
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HD PETROLEO ALTOS LTDA |
42.040.900/0001-02 |
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A DA S MENESES EIRELI |
21.143.786/0001-76 |
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POSTO MAIS PINHEIRO MACHADO LTDA/ HD PETROLEO |
30.293.594/0001-37 |
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AGADE CONVENIENCIA 1 (MATRIZ) |
24.331.815/0001-11 |
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AGADE CONVENIENCIA 2 (HD 19) |
24.331.815/0002-00 |
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AGADE CONVENIENCIA 3 (HD 13) |
24.331.815/0003-83 |
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AGADE CONVENIENCIA 4 (HD 32) |
24.331.815/0004-64 |
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HD PETROLEO PLANALTO URUGUAI LTDA |
39.372.036/0001-31 |
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HD PETROLEO PETROSUL LTDA |
34.192.722/0001-07 |
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HD PETROLEO PREMIUM LTDA |
40.644.679/0001-76 |
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HD PETROLEO ANGELIM LTDA |
37.789.010/0001-68 |
CONDIÇÕES GERAIS:
O cliente é responsável por conhecer este regulamento e fornecer informações precisas à Agadê Cash, mantendo seus dados cadastrais atualizados, incluindo endereço de e-mail e número de telefone para contato.
1.2. Podem participar do Programa de Fidelidade Agadê Cash todas as pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos, com número de CPF próprio, e pessoas jurídicas com número de CNPJ próprio.
1.3. Para aderir ao Programa de Fidelidade Agadê Cash, o cliente deve se cadastrar por meio do aplicativo disponível chamado Agadê Cash. Será permitido apenas um cadastro por pessoa.
1.4. Ao fornecer seus dados para acumular saldo (cashback) e usufruir dos benefícios do Programa de Fidelidade Agadê Cash, o cliente está aceitando todas as regras e condições estipuladas neste regulamento.
1.5. O saldo acumulado é de propriedade da Agadê Cash e só pode ser utilizado de acordo com o estabelecido neste regulamento.
1.6. É estritamente proibido ao parceiro comercializar, transferir ou doar os cashbacks obtidos por meio deste programa, incluindo, mas não se limitando a vendas, cessões ou permutas. A comprovação dessas práticas resultará na exclusão imediata do cliente do Programa de Fidelidade Agadê Cash e no cancelamento do saldo, podendo ser adotadas medidas legais cabíveis.
1.7. O saldo acumulado conforme este regulamento é pessoal e intransferível, sendo vedada sua transferência para terceiros, inclusive por sucessão ou herança.
Em caso de falecimento do titular do Programa de Fidelidade Agadê Cash, a
conta será encerrada e o saldo existente será cancelado.
1.8. A Agadê Cash reserva-se o direito de suspender temporariamente, a qualquer momento e mediante comunicação prévia ao cliente, o resgate do saldo.
1.9. A Agadê Cash pode cancelar ou alterar o programa, bem como efetuar qualquer modificação neste regulamento, a qualquer momento e mediante prévia comunicação ao cliente do Programa de Fidelidade Agadê Cash, por meio de campanhas de e-mail marketing, mensagens de texto (SMS) e, dependendo do caso, mídia em geral. O envio das informações para o e-mail cadastrado será considerado como recebido pelo cliente, independentemente de resposta de confirmação.
1.10. Caso este regulamento não possa ser cumprido, total ou parcialmente, por motivos legais ou regulatórios, a Agadê Cash se isenta de qualquer responsabilidade.
2. SOBRE O CASHBACK:
2.1. O cliente devidamente cadastrado no Programa de Fidelidade Agadê Cash, conforme previsto neste regulamento, receberá cashback, cujo valor pode variar de acordo com o montante da compra, mudança de produto ou local da compra.
2.2. A Agadê Cash será responsável por gerenciar e administrar o Programa de Fidelidade Agadê Cash, garantindo a realização dos créditos de cashback, conforme descrito neste regulamento.
2.3. Ao indicar novos usuários, o cliente deve fornecer corretamente os dados para identificação de sua conta.
2.4. O cashback será lançado na conta do cliente da Agadê Cash sem um prazo definido, dependendo apenas da conclusão da venda pelo cliente.
2.5. O cashback é acumulativo, podendo a Agadê Cash, a seu critério exclusivo, agregar promoções especiais por períodos determinados durante a vigência do Programa de Fidelidade Agadê Cash, tanto para o acúmulo quanto para o resgate de cashback. Essas promoções podem ser divulgadas por meio das redes sociais dos Postos HD, do aplicativo oficial, de campanhas de e-mail marketing, mensagens de texto (SMS) e, dependendo do caso, da mídia em geral.
2.6. O cashback acumulado pelo cliente possui um prazo de expiração definido de 60 (sessenta) dias, conforme comunicado por e-mail cadastrado.
2.7. Os cashbacks não resgatados até a data limite de expiração serão perdidos. Portanto, o cliente não poderá solicitar ou reclamar cashbacks expirados, conforme descrito neste regulamento.
2.8. A Agadê Cash reserva-se o direito de cancelar cashbacks provenientes de indicações irregulares, bem como suspender o resgate de cashbacks de clientes inadimplentes quando a modalidade de pagamento for a prazo ou houver alguma outra irregularidade.
3. CÁLCULO DO CASHBACK:
3.1. O cálculo do cashback seguirá a métrica estabelecida pela Agadê Cash, levando em consideração o valor da venda para o cliente. O cashback será calculado com base na localização do posto de abastecimento, no tipo de combustível utilizado, na forma de pagamento e na quantidade de litros abastecidos.
3.2. O cliente deverá informar os dados do abastecimento no aplicativo, que buscará a melhor oferta com base nesses dados dentro de um raio estabelecido neste regulamento. O aplicativo poderá também listar outras promoções de cashback como sugestões, porém, essas promoções podem ter regras específicas, como valor mínimo de abastecimento ou quantidade mínima de litros. O cliente deve escolher a opção desejada por sua livre escolha e assume a responsabilidade por eventuais perdas.
3.3. O cliente pode selecionar a oferta indicada para ele ou escolher uma oferta com cashback maior. No entanto, o cliente deve cumprir as regras de abastecimento informadas.
3.4. Após selecionar a oferta, o cliente pode gerar um voucher, que deverá ser apresentado ao frentista após o abastecimento. O voucher possui um número de transação único e é gerado na forma de um QR Code para maior segurança. O frentista utiliza um aplicativo para ler o voucher, e o sistema compara os dados informados pelo cliente no aplicativo com os dados reais do abastecimento para calcular e processar o cashback.
3.5. O não cumprimento de alguma regra, como abastecer um combustível diferente do informado, abastecer uma quantidade de litros ou um valor inferior ao mínimo estabelecido, ou efetuar o pagamento em uma forma de pagamento diferente da informada nas regras do voucher, resultará na perda do cashback especificado pelo aplicativo. Nesse caso, os cálculos serão baseados nas regras padrão de cashback, que são sempre apresentadas ao usuário ao gerar um voucher. Abaixo do voucher gerado, no campo chamado "Regra Padrão", serão listados os valores de cashback por litro para cada forma de pagamento que oferece cashback.
3.6. Os valores da regra padrão do aplicativo são baseados no posto de abastecimento, no tipo de combustível e na forma de pagamento utilizada para o abastecimento físico. A Agadê Cash reserva-se o direito de alterar os valores padrão de cashback de acordo com suas margens em cada combustível, sem aviso prévio. Os valores padrão de cashback serão sempre atualizados e exibidos ao consumidor diretamente na tela do aplicativo antes do abastecimento físico.
Essas informações são apresentadas na parte inferior do voucher gerado, no campo "Regra Padrão", de acordo com o combustível selecionado.
3.7. Somente as formas de pagamento listadas no aplicativo no momento em que o cliente informa sua forma de pagamento são elegíveis para cashback.
3.8. Somente os tipos de combustível listados no aplicativo para seleção são elegíveis para cashback, podendo ser alterados pela Agadê Cash a qualquer momento, sem aviso prévio.
3.9. A Agadê Cash reserva-se o direito de criar promoções de cashback além da regra padrão, com limite de uso, data de validade e aplicáveis a perfis específicos de clientes, como datas comemorativas ou aniversários, por exemplo.
3.10. A Agadê Cash pode desativar determinado posto, combustível ou forma de pagamento no aplicativo sem aviso prévio. No entanto, os clientes que acumularam benefícios nessas condições anteriores à alteração serão mantidos.
3.11. Os valores de cashback dessas promoções podem sofrer alterações sem aviso prévio. Essas promoções também podem ser encerradas, garantindo-se apenas aos clientes que geraram os vouchers antes do encerramento ou alteração, desde que ainda dentro do prazo de validade.
3.12. O voucher possui uma data de validade especificada no campo "Válido até DD/MM/AAAA HH:MM:SS". Após essa data, o voucher expira e o cliente não poderá mais utilizá-lo. Será necessário gerar um novo voucher. No entanto, gerar um novo voucher não garante ao cliente que a promoção escolhida anteriormente e os valores ainda estejam disponíveis.
4. RESGATE DO CASHBACK:
4.1. O cashback acumulado pelo cliente, conforme previsto neste regulamento, será registrado em uma conta dentro do sistema e poderá ser utilizado pelo cliente para o pagamento de produtos cadastrados no sistema.
4.2.
O resgate do cashback estará disponível para o cliente desde que o valor
acumulado seja igual ou superior ao valor mínimo de R$5,00 e respeite um
percentual máximo de resgate de 100% sobre o valor da compra de produtos,
determinado pela Agadê Cash.
4.3. As condições de resgate podem ser alteradas a qualquer momento, sem aviso prévio ao cliente.
4.4. Não será permitida, em nenhuma circunstância, a combinação de cashbacks entre clientes, independentemente de seu parentesco.
4.5. O resgate do cashback pode ser realizado no momento do abastecimento ou na compra de qualquer produto na Agadê Cash.
5. PRIVACIDADE DOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA DE FIDELIDADE AGADÊ CASH
5.1. A Política de Privacidade é parte integrante e complementar deste regulamento, e contém informações sobre como a Agadê Cash obtém e trata os dados pessoais, sensíveis ou não, do cliente, de forma automatizada ou não.
5.2. Os dados pessoais, sensíveis ou não, do cliente serão tratados pela Agadê Cash em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), respeitando os princípios de finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização e prestação de contas.
5.3. Informações pessoais ou dados pessoais são todas as informações relacionadas a uma pessoa natural que possam identificá-la ou torná-la identificável.
5.4. Informações pessoais sensíveis são aquelas relacionadas à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados de saúde, vida sexual, dados genéticos ou biométricos, cujo tratamento possa gerar discriminação, conforme definido na LGPD.
5.5. O cliente expressa sua autorização/consentimento para a utilização e tratamento de seus dados pessoais, sensíveis ou não, pela Agadê Cash, conforme estabelecido neste regulamento e na Política de Privacidade.
5.6. Os dados pessoais do cliente, sensíveis ou não, podem ser compartilhados com outras empresas pertencentes ou que venham a pertencer à Agadê Cash, como subsidiárias, coligadas, controladas, controladoras ou holdings, sem necessidade de autorização específica do cliente. Essas empresas também podem tratar os dados pessoais do cliente, sensíveis ou não, compartilhados, de acordo com as mesmas finalidades e regras descritas neste regulamento e na Política de Privacidade.
5.7. A Agadê Cash não se responsabiliza por violações, vazamentos ou compartilhamentos indevidos dos dados pessoais, sensíveis ou não, do cliente causados por terceiros, como hackers, ou por culpa do próprio cliente ao transferir seus dados a terceiros.
5.8. O cliente tem o direito, a qualquer momento e a seu critério, salvo impedimento legal ou contratual, de solicitar a correção de dados incompletos, imprecisos ou desatualizados, anonimização, bloqueio, alteração, exclusão, limitação, portabilidade e revogação do consentimento para o tratamento de seus dados pessoais, e exercer outros direitos previstos na LGPD.
Essas solicitações podem ser feitas por meio do e-mail [email protected]. O exercício desses direitos não afetará a licitude do tratamento dos dados pessoais, sensíveis ou não, realizado pela Agadê Cash com base no artigo 7º da LGPD.
5.8.1. Caso o cliente solicite o bloqueio, exclusão, limitação ou revogação do consentimento para o tratamento de seus dados pessoais, ele será imediatamente excluído do Programa de Fidelidade Agadê Cash, sem aviso prévio, e não terá direito a indenização ou restituição. Caso o cliente possua benefícios adquiridos e não resgatados, esses benefícios perderão automaticamente sua validade e não poderão mais ser utilizados pelo cliente.
5.9. Em caso de conflito entre as disposições deste regulamento e da Política de Privacidade, prevalecerá o que estiver estabelecido na norma mais específica.
6. TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO APLICATIVO AGADÊ CASH
6.1. Como a participação no Programa de Fidelidade Agadê Cash requer a criação de um usuário pelo cliente e o uso da conta no aplicativo Agadê Cash, conforme estabelecido no item 1.3, os Termos e Condições de Uso do Aplicativo Agadê Cash são partes integrantes, complementares e inseparáveis deste regulamento. O cliente reconhece conhecer e aceitar todas as condições dos Termos e Condições de Uso do Aplicativo Agadê Cash sem qualquer ressalva.
6.2. Ao se cadastrar no Programa de Fidelidade Agadê Cash, o cliente aceita integralmente este regulamento, os Termos e Condições de Uso do Aplicativo Agadê Cash e a Política de Privacidade. Essa aceitação é livre, expressa e informada, sem quaisquer reservas, e o cliente se compromete a observá-los. A falta de cumprimento dessas condições pode resultar na aplicação das sanções legais cabíveis.
7. CANAIS DE COMUNICAÇÃO COM O CLIENTE
7.1. O atendimento ao cliente da Agadê Cash está disponível nos seguintes canais de atendimento, com horário de funcionamento de segunda-feira a sexta- feira, das 09h às 18h, exceto feriados nacionais:
• Telefone SAC: (86) 98120-1910 (exclusivo para o Aplicativo)
• Instagram: https://www.instagram.com/postoshd
8. VALIDADE DO PROGRAMA DE FIDELIDADE AGADÊ CASH
8.1. O Programa de Fidelidade Agadê Cash terá uma duração inicial de 12 meses, podendo ser prorrogado pela Agadê Cash a seu critério. Após o término desse período, o cashback acumulado pelo cliente cadastrado permanecerá válido de acordo com os prazos já indicados neste regulamento.